HC 654758 - DECISAO

HC 654758 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a alegada omissão é irrelevante diante do novo julgamento de 17/03/2021 que restabeleceu a concessão do habeas corpus, de modo que não subsiste lesão ou ameaça ao direito de locomoção e falta interesse de agir.

Parties
Embargante: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Nulidade, Trânsito Em Julgado, Guia De Execução Definitiva, Suspeição De Desembargador, Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Nulidade Trânsito Em Julgado Guia De Execução Definitiva Suspeição De Desembargador Interesse De Agir

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Parties

KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 nulidade do julgamento por suspeição de desembargador
  3. 3 concessão de habeas corpus e expedição de guia de execução sem recolhimento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a alegada omissão é irrelevante diante do novo julgamento de 17/03/2021 que restabeleceu a concessão do habeas corpus, de modo que não subsiste lesão ou ameaça ao direito de locomoção e falta interesse de agir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.