AREsp 2249900 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que a ausência do réu na audiência, quando havia defensor constituído e não se demonstrou prejuízo efetivo à defesa, configura nulidade relativa que não justifica a anulação dos atos realizados antes das alegações finais; manteve-se a anulação a partir das alegações finais para a realização do interrogatório.

Parties
Agravante: Dotivo Dias de Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade, Interrogatório, Presença Do Réu, Ampla Defesa E Contraditório, Súmula 83/stj, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Processual Penal Furto Nulidade Interrogatório Presença Do Réu Ampla Defesa E Contraditório Súmula 83/stj Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

Dotivo Dias de Castro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução e julgamento por ausência do réu
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade relativa
  3. 3 validade dos depoimentos prestados na ausência do réu quando assistido por defensor

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, por entender que a ausência do réu na audiência, quando havia defensor constituído e não se demonstrou prejuízo efetivo à defesa, configura nulidade relativa que não justifica a anulação dos atos realizados antes das alegações finais; manteve-se a anulação a partir das alegações finais para a realização do interrogatório.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Mantida a anulação a partir das alegações finais para novo interrogatório do réu.