HC 919088 - DECISAO

HC 919088 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou e afastou a tese defensiva de nulidade, e porque não se demonstrou prejuízo pela citação na pessoa do advogado, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.

Parties
Pacientes: As pacientes; Ministência Pública/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (habeas Corpus Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade, Citação, Nulidade Relativa, Prejuízo Processual, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Citação Nulidade Relativa Prejuízo Processual Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

As pacientes

Pacientes

Ministério Público Federal

Ministência Pública/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (habeas Corpus Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por não esgotamento de meios para citação pessoal
  2. 2 reconhecimento da nulidade relativa depende da demonstração do prejuízo (pas de nullité sans grief)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou e afastou a tese defensiva de nulidade, e porque não se demonstrou prejuízo pela citação na pessoa do advogado, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.