HC 933366 - DECISAO
Considerando que, após o indeferimento da liminar, houve sessão plenária com condenação do paciente e interposição de recurso de apelação, e diante da jurisprudência de que a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da pronúncia, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: JULIO MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Nulidade, Cerceamento De Defesa, Prejudicialidade, Expedição De Ofícios, Liminar Indeferida, Recurso De Apelação
Case Brief
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Parties
JULIO MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
- 2 nulidade da decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios por alegado cerceamento de defesa
Ratio Decidendi
Considerando que, após o indeferimento da liminar, houve sessão plenária com condenação do paciente e interposição de recurso de apelação, e diante da jurisprudência de que a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da pronúncia, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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