AREsp 2585544 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque a decisão de não conhecimento foi correta diante da preclusão pela ausência de arguição em ata, da falta de demonstração de prejuízo efetivo à defesa e da vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ, além de jurisprudência que admite a atuação do juiz-presidente na condução do Júri.

Parties
Recorrente/agravante: SUELBER DOS SANTOS COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade, Excesso De Linguagem, Preclusão, Prejuízo, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade Excesso De Linguagem Preclusão Prejuízo Recurso Especial +1 more

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Parties

SUELBER DOS SANTOS COSTA

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de excesso de linguagem pelo Juiz Presidente
  3. 3 preclusão de nulidades por ausência de arguição em ata

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque a decisão de não conhecimento foi correta diante da preclusão pela ausência de arguição em ata, da falta de demonstração de prejuízo efetivo à defesa e da vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ, além de jurisprudência que admite a atuação do juiz-presidente na condução do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.