HC 949904 - ACORDAO

HC 949904 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de prejuízo concreto: o depoimento cuja mídia se corrompeu foi considerado periférico e a condenação foi apoiada em provas autônomas e independentes (reconhecimento por outras vítimas, confirmação pela companheira, ferimentos compatíveis), de modo que a corrupção da mídia não afetou o conjunto probatório e não autorizou a declaração de nulidade, em observância ao princípio pas de nullité sans grief.

Parties
Impetrante/agravante: JANAILTON DIONÍSIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade, Prejuízo Concreto, Teoria Das Nulidades, Corrupção De Mídia, Ampla Defesa, Reconhecimento De Réu, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Nulidade Prejuízo Concreto Teoria Das Nulidades Corrupção De Mídia Ampla Defesa Reconhecimento De Réu Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

JANAILTON DIONÍSIO DA SILVA

Impetrante/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a corrupção da mídia contendo o depoimento de uma testemunha acarreta nulidade do julgamento por violação ao direito à ampla defesa
  2. 2 Se é necessária a demonstração de prejuízo concreto, nos termos do princípio pas de nullité sans grief, para a declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de prejuízo concreto: o depoimento cuja mídia se corrompeu foi considerado periférico e a condenação foi apoiada em provas autônomas e independentes (reconhecimento por outras vítimas, confirmação pela companheira, ferimentos compatíveis), de modo que a corrupção da mídia não afetou o conjunto probatório e não autorizou a declaração de nulidade, em observância ao princípio pas de nullité sans grief.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.