HC 1056609 - DECISAO

HC 1056609 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a alegada nulidade relativa à exibição de antecedentes em plenário foi precludida por não ter sido suscitada no momento oportuno e não há prova de prejuízo efetivo; quanto à dosimetria, a redução da pena em 1/12 pela confissão qualificada está em conformidade com a jurisprudência do STJ e os princípios da individualização e proporcionalidade da pena.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Nulidade, Preclusão, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Atenuante, Antecedentes Criminais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade Preclusão Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Atenuante +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Preclusão de nulidades ocorridas após a pronúncia e durante a sessão plenária do Tribunal do Júri
  2. 2 Uso/exibição de antecedentes criminais em plenário e necessidade de prova de prejuízo efetivo
  3. 3 Quantum da redução da pena aplicável à confissão qualificada (fração de 1/12 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a alegada nulidade relativa à exibição de antecedentes em plenário foi precludida por não ter sido suscitada no momento oportuno e não há prova de prejuízo efetivo; quanto à dosimetria, a redução da pena em 1/12 pela confissão qualificada está em conformidade com a jurisprudência do STJ e os princípios da individualização e proporcionalidade da pena.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.