AREsp 2489520 - DECISAO

AREsp 2489520 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o alegado vício de falta de intimação ocorreu no âmbito do TJ/SP e a matéria não foi examinada nas instâncias ordinárias, sendo adequada a análise na origem, onde o feito principal já retornou.

Parties
Requerente: LUÍS ANTÔNIO DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
INDEFIRO o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Nulidade Absoluta, Intimação De Advogado, Remessa De Autos
Processo Civil Nulidade Absoluta Intimação De Advogado Remessa De Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUÍS ANTÔNIO DIAS DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de nulidade absoluta por suposta falta de intimação da advogada
  2. 2 Necessidade de remessa dos autos ao TJ/SP para análise da nulidade

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o alegado vício de falta de intimação ocorreu no âmbito do TJ/SP e a matéria não foi examinada nas instâncias ordinárias, sendo adequada a análise na origem, onde o feito principal já retornou.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.