REsp 2037479 - DECISAO

REsp 2037479 - DECISAO

Houve omissão do acórdão recorrido quanto a relevantes questões suscitadas nos embargos de declaração (especialmente impugnações ao laudo pericial e contradições fático-documentais apontadas nos itens III a VI), configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão dos embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que apresente decisão fundamentada sobre essas questões.

Parties
Recorrente/autor: SADAMI HIROTA; Recorrente/autor: RIE KATTO HIROTA; Corréu/recorrido: AMÉRICO AUGUSTO LEITE; Corréu/recorrido: HÉLIO AKIRA SUZUKI; Corréu/recorrido: WELLINGTON SUSSUMU KAMEOKA; Corréu/recorrida: ABMODA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (resp) / Decisão De Reconsideração E Provimento Do Recurso, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dei provimento ao recurso especial, anulei o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinei a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as teses dos embargantes, especialmente os itens III a VI mencionados.
Legal Topics
Nulidade Contratual, Coação (vício De Consentimento), Usura/agiotagem, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Omissão Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Contratos Nulidade Contratual Coação (vício De Consentimento) Usura/agiotagem Prova Pericial Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

SADAMI HIROTA

Recorrente/autor

RIE KATTO HIROTA

Recorrente/autor

AMÉRICO AUGUSTO LEITE

Corréu/recorrido

HÉLIO AKIRA SUZUKI

Corréu/recorrido

WELLINGTON SUSSUMU KAMEOKA

Corréu/recorrido

ABMODA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE LIMITADA

Corréu/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (resp) / Decisão De Reconsideração E Provimento Do Recurso, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 validade de contratos de compra e venda e locação impugnados
  2. 2 alegação de coação e vícios de consentimento
  3. 3 alegação de prática de usura/agiotagem e pedido de declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Houve omissão do acórdão recorrido quanto a relevantes questões suscitadas nos embargos de declaração (especialmente impugnações ao laudo pericial e contradições fático-documentais apontadas nos itens III a VI), configurando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão dos embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que apresente decisão fundamentada sobre essas questões.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso especial, anulei o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinei a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie as teses dos embargantes, especialmente os itens III a VI mencionados.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Anulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.