REsp 2054102 - DECISAO

REsp 2054102 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a vícios relevantes suscitados pela Recorrente (nulidade/anulabilidade do contrato) e não sendo possível ao STJ proceder à reanálise fático-probatória, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame desses pontos; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Autora: PAOLLA MELLO NUNES; Ré: NJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Ré: BARRA SUL INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Recurso Especial Provido, Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Nulidade Contratual, Simulação, Venda a Non Domino, Culpa in Eligendo, Responsabilidade Solidária, Efeito Devolutivo Da Apelação, Omissão E Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal De Origem
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Nulidade Contratual Simulação Venda a Non Domino Culpa in Eligendo Responsabilidade Solidária +3 more

Case Brief

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Parties

PAOLLA MELLO NUNES

Autora

NJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Ré

BARRA SUL INCORPORADORA LTDA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Recurso Especial Provido, Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de nulidade contratual suscitada em contestação e contrarrazões
  2. 2 alcance do efeito devolutivo da apelação
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para arguir nulidade

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a vícios relevantes suscitados pela Recorrente (nulidade/anulabilidade do contrato) e não sendo possível ao STJ proceder à reanálise fático-probatória, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame desses pontos; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das nulidades e demais vícios apontados.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.