REsp 2190093 - ACORDAO

REsp 2190093 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; as matérias suscitadas não foram prequestionadas, impedindo conhecimento nos termos da Súmula 211/STJ; a suspeição declarada por motivo superveniente não retroage para anular atos anteriores; havia deficiência de fundamentação recursal em relação à ilegitimidade passiva; e, por fim, as questões que exigiriam reexame de cláusulas contratuais ou do conjunto probatório estão vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: FERNANDA COSTA JORDÃO; Recorrida: GB Gabriel Bacelar Construções S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Nulidade Contratual, Indenização, Restituição De Valores, Prestaçao Jurisdicional, Suspeição Por Motivo Superveniente, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Interpretação Contratual, Reexame De Provas, Súmulas E Óbices Processuais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Nulidade Contratual Indenização Restituição De Valores Prestaçao Jurisdicional +6 more

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Parties

FERNANDA COSTA JORDÃO

Recorrente

GB Gabriel Bacelar Construções S. A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 falta de prequestionamento de dispositivos legais
  3. 3 efeitos da declaração de suspeição por motivo superveniente

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; as matérias suscitadas não foram prequestionadas, impedindo conhecimento nos termos da Súmula 211/STJ; a suspeição declarada por motivo superveniente não retroage para anular atos anteriores; havia deficiência de fundamentação recursal em relação à ilegitimidade passiva; e, por fim, as questões que exigiriam reexame de cláusulas contratuais ou do conjunto probatório estão vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
  • Manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco