REsp 2218948 - DECISAO

REsp 2218948 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem analisou as questões essenciais e concluiu que a instituição financeira não comprovou que o valor depositado na conta da autora referia-se ao contrato declarado nulo; por isso mantiveram-se a declaração de nulidade, a repetição de indébito e a condenação por danos morais, e majoraram-se honorários em 10% conforme art. 85 do CPC.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Recorrida: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória Com Pleito Indenizatório / Recurso Especial Julgado No STJ (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Nulidade Contratual, Repetição De Indébito, Danos Morais, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios, Declaração De Inexistência De Débito, Embargos De Declaração, Omissão Judicial
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Nulidade Contratual Repetição De Indébito Danos Morais Compensação De Valores Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

PARTE AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Ação Declaratória Com Pleito Indenizatório / Recurso Especial Julgado No STJ (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à análise do conjunto probatório e pedido de compensação (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Comprovação do depósito/valor creditado pela instituição financeira e sua vinculação ao contrato declarado nulo
  3. 3 Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC quanto à repetição em dobro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento por entender que não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem analisou as questões essenciais e concluiu que a instituição financeira não comprovou que o valor depositado na conta da autora referia-se ao contrato declarado nulo; por isso mantiveram-se a declaração de nulidade, a repetição de indébito e a condenação por danos morais, e majoraram-se honorários em 10% conforme art. 85 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente (observados os limites do §2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual gratuidade).