HC 1036481 - DECISAO

HC 1036481 - DECISAO

A defesa não trouxe elementos novos capazes de justificar a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Parties
Requerente: DANILO LIMA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Reconsideração Após Indeferimento De Pedido Liminar
Outcome
Indefiro o pedido.
Legal Topics
Nulidade Da Ação Penal, Pedido De Reconsideração, Pedido Liminar, Devolução De Prazo Para Análise Do Conjunto Probatório
Processo Penal Direito Penal Nulidade Da Ação Penal Pedido De Reconsideração Pedido Liminar Devolução De Prazo Para Análise Do Conjunto Probatório

Case Brief

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Parties

DANILO LIMA DE BARROS

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Reconsideração Após Indeferimento De Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de nulidade da ação penal
  2. 2 indeferimento de pedido liminar
  3. 3 devolução de prazo para análise do conjunto probatório

Ratio Decidendi

A defesa não trouxe elementos novos capazes de justificar a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

  • Intimem-se.