AREsp 2532065 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, constatou inexistência de vício de representação (havia procuração de outros advogados e renúncia comunicada), afastou a alegação de preço vil por preclusão e observância dos percentuais legais, e a alteração dessas conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARINA MASSICANO PRATES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Nulidade Da Arrematação, Representação Processual, Renúncia De Advogado, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Direito Processual Civil Nulidade Da Arrematação Representação Processual Renúncia De Advogado Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARINA MASSICANO PRATES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial em razão da não demonstração da ofensa e da incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 nulidade da arrematação por morte do advogado e ausência de suspensão do processo
  3. 3 alegação de arrematação por preço vil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, constatou inexistência de vício de representação (havia procuração de outros advogados e renúncia comunicada), afastou a alegação de preço vil por preclusão e observância dos percentuais legais, e a alteração dessas conclusões exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.