REsp 2175516 - DECISAO

REsp 2175516 - DECISAO

O recurso especial foi parcial e liminarmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque as matérias suscitadas pela defesa (nulidades relacionadas à ata, ausência de q uesitação e conteúdo dos quesitos) estavam preclusas por não terem sido arguidas oportunamente na sessão do Tribunal do Júri e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente das alegadas irregularidades; ademais, a ocorrência de demora na assinatura da ata e a forma de redação do quesito relativo à qualificadora não demonstraram, nos autos, violação capaz de ensejar nulidade ou reforma, circunstância que demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial.

Parties
Recorrente/acusado: JORGE ACIR CORDEIRO; Acusado: DANIEL ALVES; Acusado: MARIEL ALVES DA SILVA; Autor/ministério Público: Justiça Pública/Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Nulidade Da Ata Do Júri, Preclusão, Quesitação De Qualificadora, Dosimetria (culpabilidade), Agravante Do Art. 62, I, CP
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Da Ata Do Júri Preclusão Quesitação De Qualificadora Dosimetria (culpabilidade) Agravante Do Art. 62, I, CP

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Parties

JORGE ACIR CORDEIRO

Recorrente/acusado

DANIEL ALVES

Acusado

MARIEL ALVES DA SILVA

Acusado

Justiça Pública/Ministério Público

Autor/ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às teses preliminares sobre a ata do júri (art. 619 CPP)
  2. 2 nulidade da ata por não ter sido lida/assinada oportunamente (arts. 494 e 495 CPP)
  3. 3 ausência/deficiência de quesito relativo à qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcial e liminarmente conhecido e, no mérito, negado provimento porque as matérias suscitadas pela defesa (nulidades relacionadas à ata, ausência de q uesitação e conteúdo dos quesitos) estavam preclusas por não terem sido arguidas oportunamente na sessão do Tribunal do Júri e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente das alegadas irregularidades; ademais, a ocorrência de demora na assinatura da ata e a forma de redação do quesito relativo à qualificadora não demonstraram, nos autos, violação capaz de ensejar nulidade ou reforma, circunstância que demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado no recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.