RHC 195858 - DECISAO

RHC 195858 - DECISAO

Verificada a superveniência da perda do objeto em razão da sentença proferida pelo Juízo singular na ação penal de origem, que rejeitou a nulidade arguida e manteve a custódia, declarou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade Da Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Trancamento De Processo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

VICTOR HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 revogação da decisão que convolou a prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda do objeto em razão da sentença proferida pelo Juízo singular na ação penal de origem, que rejeitou a nulidade arguida e manteve a custódia, declarou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.