HC 899522 - DECISAO

HC 899522 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, nos autos, o ingresso domiciliar se revelou amparado por vislumbre externo do crime (veículo relacionado a roubo e presença de indivíduo possivelmente responsável por atentado), além de elementos apreendidos e depoimentos; não há flagrante ilegalidade a ser sanada e seria necessário reexame probatório incompatível com a via do writ.

Parties
Paciente: BRUNO DANIEL NUNES ILÁRIO DA CUNHA; Paciente: DIRLENE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Prisão Domiciliar, Reexame De Provas Via Habeas Corpus
Penal Processual Penal Nulidade Da Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Dosimetria Prisão Domiciliar Reexame De Provas Via Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DANIEL NUNES ILÁRIO DA CUNHA

Paciente

DIRLENE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da busca e ingresso domiciliar
  3. 3 vislumbre externo e fundadas razões para ingresso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, nos autos, o ingresso domiciliar se revelou amparado por vislumbre externo do crime (veículo relacionado a roubo e presença de indivíduo possivelmente responsável por atentado), além de elementos apreendidos e depoimentos; não há flagrante ilegalidade a ser sanada e seria necessário reexame probatório incompatível com a via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.