HC 946840 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente e da existência de recurso próprio pendente, devendo as nulidades suscitadas ser apreciadas pela via recursal adequada na instância de origem, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: CRISTIANO CARLOS SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Nulidade Da Busca Domiciliar, Desentranhamento De Provas, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
CRISTIANO CARLOS SANTOS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar
- 2 desentranhamento de provas obtidas em busca domiciliar
- 3 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente e da existência de recurso próprio pendente, devendo as nulidades suscitadas ser apreciadas pela via recursal adequada na instância de origem, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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