HC 999090 - DECISAO

HC 999090 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso legalmente cabível e mera reiteração de pedido já analisado em precedente, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram prova robusta de materialidade e autoria (apreensão de grande quantidade de drogas e maquinário, laudos periciais, extratos do Sistema Detecta, extração de dados de celular e depoimentos), razão pela qual a absolvição por insuficiência probatória não se justifica.

Parties
Paciente: FILIPE RIÇO MESSIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ANTONIO; Corréu: HUGO; Corré: PATRICIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Busca Domiciliar, Insuficiência De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Maquinário, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Busca Domiciliar Insuficiência De Provas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Maquinário +1 more

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Parties

FILIPE RIÇO MESSIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

ANTONIO

Corréu

HUGO

Corréu

PATRICIA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 nulidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso legalmente cabível e mera reiteração de pedido já analisado em precedente, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram prova robusta de materialidade e autoria (apreensão de grande quantidade de drogas e maquinário, laudos periciais, extratos do Sistema Detecta, extração de dados de celular e depoimentos), razão pela qual a absolvição por insuficiência probatória não se justifica.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se