HC 1010066 - DECISAO

HC 1010066 - DECISAO

Parties
Paciente: GERRY ADRIANO DA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Nulidade Da Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Da Busca Domiciliar Supressão De Instância Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

GERRY ADRIANO DA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do ingresso domiciliar e ilicitude das provas dele decorrentes
  2. 2 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  3. 3 supressão de instância por matéria não apreciada pelo Tribunal a quo