HC 941452 - ACORDAO

HC 941452 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a defesa não submeteu previamente a alegada nulidade ao Tribunal de origem (caracterizando supressão de instância), a impugnação da diligência realizada em 2015 foi suscitada tardiamente (configurando nulidade de algibeira) e a matéria não foi prequestionada no AREsp indicado, impedindo o conhecimento e a análise do mérito pelo STJ.

Parties
Impetrante: REINALDO NOGUEIRA LOPES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Nulidade Da Busca E Apreensão, Supressão De Instância, Nulidade De Algibeira, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Limbo Processual
Penal Processo Penal Nulidade Da Busca E Apreensão Supressão De Instância Nulidade De Algibeira Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Limbo Processual

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Parties

REINALDO NOGUEIRA LOPES DA CRUZ

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por apreensão de documentos sem relação com fatos investigados
  2. 2 supressão de instância em razão de apreciação per saltum
  3. 3 alegação tardia de nulidade (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a defesa não submeteu previamente a alegada nulidade ao Tribunal de origem (caracterizando supressão de instância), a impugnação da diligência realizada em 2015 foi suscitada tardiamente (configurando nulidade de algibeira) e a matéria não foi prequestionada no AREsp indicado, impedindo o conhecimento e a análise do mérito pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus (mandamus).