RHC 174199 - DECISAO

RHC 174199 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a nulidade da busca pessoal não foi suscitada na instância de origem, configurando supressão de instância; subsidiariamente, a jurisprudência do STJ admite a validade da diligência em situações similares, sendo inviável a dilação probatória em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Da Busca Pessoal, Desentranhamento De Provas Ilícitas, Ausência De Fundada Suspeita, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Dilação Probatória
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 desentranhamento de provas ilícitas
  3. 3 ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a nulidade da busca pessoal não foi suscitada na instância de origem, configurando supressão de instância; subsidiariamente, a jurisprudência do STJ admite a validade da diligência em situações similares, sendo inviável a dilação probatória em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se