REsp 2182462 - DECISAO

REsp 2182462 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de origem motivou de forma suficiente a inexistência de nulidade da busca pessoal com base em indícios objetivos de fundada suspeita (denúncia com descrição, comportamento nervoso, retirada de invólucro contendo drogas e local conhecido pela traficância) e o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, assim, a decisão monocrática conforme Súmula 568 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EVERTOM PATRICK KONCZYCKI DE CASTRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/parte No Feito: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Jurisprudência Do STJ Nulidade Da Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

EVERTOM PATRICK KONCZYCKI DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado/parte No Feito

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validação da busca pessoal e requisitos da fundada suspeita
  2. 2 nulidade e inadmissibilidade das provas obtidas a partir da busca
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de origem motivou de forma suficiente a inexistência de nulidade da busca pessoal com base em indícios objetivos de fundada suspeita (denúncia com descrição, comportamento nervoso, retirada de invólucro contendo drogas e local conhecido pela traficância) e o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, assim, a decisão monocrática conforme Súmula 568 e art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.