RHC 221476 - DECISAO

RHC 221476 - DECISAO

O recurso foi negado porque os policiais possuíam informações direcionadas e detalhadas identificando o indivíduo e a motocicleta (incluindo placa), o paciente foi encontrado com as características e o veículo descritos, tendo sido localizada grande quantidade de entorpecentes, o que justificou a busca e apreensão e afasta a nulidade probatória; ademais, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas e fatos.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Nulidade Da Busca Pessoal, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Flagrante, Prova Ilícita, Vedação Ao Reexame De Provas Em HC
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Provas Nulidade Da Busca Pessoal Busca E Apreensão Fundada Suspeita Abordagem Policial +3 more

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Parties

LUIS FELIPE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 se denúncias anônimas com informações suficientes configuram fundada suspeita
  3. 3 se as provas obtidas são ilícitas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque os policiais possuíam informações direcionadas e detalhadas identificando o indivíduo e a motocicleta (incluindo placa), o paciente foi encontrado com as características e o veículo descritos, tendo sido localizada grande quantidade de entorpecentes, o que justificou a busca e apreensão e afasta a nulidade probatória; ademais, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.