HC 900751 - DECISAO

HC 900751 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 6/9/2024 e a manutenção da custódia determinada pelo juízo singular, restou superveniente o objeto do pedido de trancamento e revogação, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARINEIDE SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Da Busca Pessoal E Domiciliar, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Da Busca Pessoal E Domiciliar Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva Trancamento De Processo Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARINEIDE SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 revogação da decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 6/9/2024 e a manutenção da custódia determinada pelo juízo singular, restou superveniente o objeto do pedido de trancamento e revogação, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.