HC 895090 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido porque a nulidade da busca veicular, fundamento da pretensão de absolvição, não foi suscitada nem apreciada pelas instâncias ordinárias; conhecer a matéria implicaria indevida supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOILSON DA SILVA FLORES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Nulidade Da Busca Veicular, Matéria Não Suscitada Nas Instâncias Ordinárias, Supressão De Instância, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
JOILSON DA SILVA FLORES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelas instâncias ordinárias
- 2 nulidade de busca veicular como fundamento para absolvição
- 3 risco de supressão de instância caso o STJ conheça matéria não debatida
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido porque a nulidade da busca veicular, fundamento da pretensão de absolvição, não foi suscitada nem apreciada pelas instâncias ordinárias; conhecer a matéria implicaria indevida supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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