REsp 2215202 - DECISAO

REsp 2215202 - DECISAO

O Tribunal verificou dos autos que não houve vício no ato de citação, que o executado teve oportuniddade de se manifestar e foi acompanhado por advogado, e que a arguição de nulidade ocorreu tardiamente configurando nulidade de algibeira. A revisão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o...

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Parties
Recorrente: João José Pires; Recorrido: Warllen José Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Da Citação, Exceção De Pré Executividade, Nulidade De Algibeira, Justiça Gratuita, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução De Sentença Nulidade Da Citação Exceção De Pré Executividade Nulidade De Algibeira Justiça Gratuita Preclusão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

João José Pires

Recorrente

Warllen José Dias

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 250, II, e 278 do CPC
  2. 2 nulidade da citação e intimação (alegada citação por Whatsapp)
  3. 3 arguição tardia da nulidade (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou dos autos que não houve vício no ato de citação, que o executado teve oportuniddade de se manifestar e foi acompanhado por advogado, e que a arguição de nulidade ocorreu tardiamente configurando nulidade de algibeira. A revisão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o entendimento da Corte de origem está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios por se tratar de decisão interlocutória.