AREsp 3073254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pelo fundamento de que o recorrente compareceu espontaneamente aos autos e apresentou exceção de pré-executividade, de modo que a finalidade essencial da citação (dar ciência da demanda e permitir o exercício do direito de defesa) foi alcançada, não...

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Parties
Agravante/recorrente: CLANDIO VARGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (ag R.)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Da Citação, Comparecimento Espontâneo, Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Art. 239, §1º Do CPC
Processo Civil Direito Privado Nulidade Da Citação Comparecimento Espontâneo Exceção De Pré Executividade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Art. 239, §1º Do CPC

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Parties

CLANDIO VARGAS DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (ag R.)

Legal Issues

  1. 1 Se há nulidade na citação em execução para entrega de coisa incerta
  2. 2 Se o comparecimento espontâneo do réu supre eventual vício de citação nos termos do art. 239, §1º do CPC
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pelo fundamento de que o recorrente compareceu espontaneamente aos autos e apresentou exceção de pré-executividade, de modo que a finalidade essencial da citação (dar ciência da demanda e permitir o exercício do direito de defesa) foi alcançada, não havendo prejuízo, nos termos do art. 239, §1º do CPC, e em consonância com jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se