AREsp 1572979 - DECISAO

AREsp 1572979 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as matérias impugnadas (não houve omissão), declarou-se a preclusão da alegação de nulidade da citação por não ter sido argüida na primeira oportunidade, e concluiu-se pela ausência de prescrição intercorrente em razão de não ter havido desídia do exequente; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALENTIN GALON; Credor: GRASIELA GALON; Credor: DILSON CRISTANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Nulidade Da Citação, Preclusão, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Nulidade Da Citação Preclusão Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

VALENTIN GALON

Agravante

GRASIELA GALON

Credor

DILSON CRISTANI

Credor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de nulidade da citação e preclusão (art. 278 do CPC/art. 245 do CPC)
  3. 3 prescrição intercorrente e necessidade de desídia do exequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as matérias impugnadas (não houve omissão), declarou-se a preclusão da alegação de nulidade da citação por não ter sido argüida na primeira oportunidade, e concluiu-se pela ausência de prescrição intercorrente em razão de não ter havido desídia do exequente; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se