HC 910105 - DECISAO

HC 910105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as supostas nulidades não foram suscitadas oportunamente (preclusão) e, mesmo que conhecidas, não se demonstrou prejuízo à defesa; as declarações questionadas foram corroboradas por outras provas independentes, de modo que a nulidade da fase policial não altera o resultado processual.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS MOREIRA; Paciente: SAMUEL WAECHTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Da Confissão Extrajudicial, Provas Derivadas, Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief), Preclusão/renúncia Por Não Alegação Em Momento Oportuno, Contaminação Entre Fase Policial E Fase Judicial, Art. 299 CP, Art. 71 CP
Direito Penal Processo Penal Nulidade Da Confissão Extrajudicial Provas Derivadas Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief) Preclusão/renúncia Por Não Alegação Em Momento Oportuno Contaminação Entre Fase Policial E Fase Judicial Art. 299 CP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCUS VINICIUS MOREIRA

Paciente

SAMUEL WAECHTER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da oitiva extrajudicial por ausência de advertência do direito ao silêncio e de assistência de advogado
  2. 2 nulidade das provas dela decorrentes (provas derivadas)
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as supostas nulidades não foram suscitadas oportunamente (preclusão) e, mesmo que conhecidas, não se demonstrou prejuízo à defesa; as declarações questionadas foram corroboradas por outras provas independentes, de modo que a nulidade da fase policial não altera o resultado processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.