HC 926593 - DECISAO

HC 926593 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de nulidade da confissão informal configurou inovação recursal não suscitada nas instâncias ordinárias, de modo que o STJ estaria a supressão de instância ao examinar a matéria; ademais, o acórdão estadual não se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos e a eventual omissão sobre a atenuante da confissão não alterou a pena por força da Súmula 231 do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS DANIEL LOPES DO VALLE; Paciente: BRUNO PEREIRA JOIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Confissão Informal, Anulação Do Júri, Dosimetria, Regime Prisional, Omissão, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade Da Confissão Informal Anulação Do Júri Dosimetria Regime Prisional Omissão +3 more

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Parties

MARCOS DANIEL LOPES DO VALLE

Paciente

BRUNO PEREIRA JOIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão informal
  2. 2 realização de novo júri
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto à confissão informal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de nulidade da confissão informal configurou inovação recursal não suscitada nas instâncias ordinárias, de modo que o STJ estaria a supressão de instância ao examinar a matéria; ademais, o acórdão estadual não se mostrou manifestamente contrário à prova dos autos e a eventual omissão sobre a atenuante da confissão não alterou a pena por força da Súmula 231 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.