RHC 82263 - DECISAO

RHC 82263 - DECISAO

Verificada a informação de que, em 3/9/2021, o magistrado de origem julgou improcedente a pretensão punitiva e absolveu o paciente na Ação Penal n. 0016015-75.2012.8.08.0050, ocorreu perda de objeto do writ; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: HORSTFRIED LAPPLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Nulidade Da Decisão Que Recebeu a Denúncia, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Decisão Que Recebeu a Denúncia Perda De Objeto Absolvição

Case Brief

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Parties

HORSTFRIED LAPPLE

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 reconhecimento da nulidade da decisão que recebeu a denúncia
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que, em 3/9/2021, o magistrado de origem julgou improcedente a pretensão punitiva e absolveu o paciente na Ação Penal n. 0016015-75.2012.8.08.0050, ocorreu perda de objeto do writ; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.