HC 921746 - DECISAO

HC 921746 - DECISAO

O writ tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 23/7/2024 nos autos indicados, que impôs 14 anos e 6 meses de reclusão e negou o direito de apelar em liberdade, criando nova realidade processual que afasta a matéria objeto do habeas corpus originalmente impetrado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade Da Denúncia, Nulidade Do Decreto Prisional, Provas Ilícitas, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Da Denúncia Nulidade Do Decreto Prisional Provas Ilícitas Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 declaração de nulidade de denúncia e decreto prisional por suposta contaminação por provas ilícitas
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre a continuidade do habeas corpus
  3. 3 alteração do título prisional e modificação da realidade processual como causa de perda do objeto

Ratio Decidendi

O writ tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 23/7/2024 nos autos indicados, que impôs 14 anos e 6 meses de reclusão e negou o direito de apelar em liberdade, criando nova realidade processual que afasta a matéria objeto do habeas corpus originalmente impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.