HC 684853 - DECISAO

HC 684853 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração estava deficientemente instruída, sem a juntada do inteiro teor do acórdão impugnado, de modo que não houve prova pré-constituída suficiente para demonstrar o alegado constrangimento ilegal, impedindo o exame da plausibilidade do pedido; assim, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: WESLEY SABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Nulidade Da Instrução, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Nulidade Da Instrução Inversão Da Ordem Do Interrogatório Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Prisão Preventiva

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Parties

WESLEY SABINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade decorrente da inversão do interrogatório (paciente ouvido antes das testemunhas)
  2. 2 ausência de juntada do inteiro teor do acórdão impugnado
  3. 3 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração estava deficientemente instruída, sem a juntada do inteiro teor do acórdão impugnado, de modo que não houve prova pré-constituída suficiente para demonstrar o alegado constrangimento ilegal, impedindo o exame da plausibilidade do pedido; assim, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se