HC 705696 - DECISAO

HC 705696 - DECISAO

Não havendo demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência do representante do Ministério Público nem da inversão da ordem de inquirição, e diante da jurisprudência que considera tais falhas nulidades relativas, a anulação não se impõe; assim, denega-se a ordem do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDILSON SALES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Nulidade Da Instrução, Inversão Da Ordem De Inquirição, Imparcialidade Do Juiz, Comprovação De Prejuízo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Da Instrução Inversão Da Ordem De Inquirição Imparcialidade Do Juiz Comprovação De Prejuízo Habeas Corpus

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Parties

EDILSON SALES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução por ausência do Ministério Público
  2. 2 inquirição de testemunhas pelo juiz antes das partes (art. 212 do CPP)
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Não havendo demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência do representante do Ministério Público nem da inversão da ordem de inquirição, e diante da jurisprudência que considera tais falhas nulidades relativas, a anulação não se impõe; assim, denega-se a ordem do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.