HC 902393 - DECISAO

HC 902393 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prova discutida foi inicialmente requerida pelo Ministério Público; não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia ou de adulteração das imagens; foi oportunizado às partes manifestarem-se após a juntada da prova; e não foi comprovado prejuízo concreto ao paciente, nos termos do art. 563 do CPP, além de haver previsão legal para diligências judiciais (art. 156, II, CPP) e jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema.

Parties
Paciente: FELIPE RAMOS RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Instrução, Cadeia De Custódia, Juntada De Prova Após Interrogatório, Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa, Princípio Da Busca Da Verdade Real, Produção De Prova Pelo Juiz
Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Instrução Cadeia De Custódia Juntada De Prova Após Interrogatório Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa Princípio Da Busca Da Verdade Real Produção De Prova Pelo Juiz

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FELIPE RAMOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Produção de prova de ofício versus pedido do Ministério Público
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia das imagens
  3. 3 Juntada de prova após o interrogatório e possibilidade de prejuízo à defesa

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prova discutida foi inicialmente requerida pelo Ministério Público; não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia ou de adulteração das imagens; foi oportunizado às partes manifestarem-se após a juntada da prova; e não foi comprovado prejuízo concreto ao paciente, nos termos do art. 563 do CPP, além de haver previsão legal para diligências judiciais (art. 156, II, CPP) e jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.