AREsp 2114276 - ACORDAO

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A alegação de nulidade da intimação foi suscitada tardiamente, não tendo sido arguida na primeira oportunidade de manifestação nos autos, configurando preclusão e a chamada 'nulidade de algibeira'; além disso, não houve demonstração de prejuízo decorrente do vício, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: D. B. OLIVEIRA - COMERCIAL BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Nulidade Da Intimação, Preclusão, Nulidade De Algibeira, Intempestividade, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Nulidade Da Intimação Preclusão Nulidade De Algibeira Intempestividade Agravo Em Recurso Especial

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Parties

D. B. OLIVEIRA - COMERCIAL BARROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de nulidade da intimação suscitada tardiamente
  2. 2 Preclusão pela não arguição na primeira oportunidade
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade

Ratio Decidendi

A alegação de nulidade da intimação foi suscitada tardiamente, não tendo sido arguida na primeira oportunidade de manifestação nos autos, configurando preclusão e a chamada 'nulidade de algibeira'; além disso, não houve demonstração de prejuízo decorrente do vício, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão de fls. 1.128-1.130.