AREsp 953783 - DECISAO

AREsp 953783 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno desta Corte para tornar sem efeito a decisão de fls. 7 do expediente avulso e determinar que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Parties
Agravante: BALAS BOAVISTENSE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 7 do expediente avulso tornada sem efeito por meio do juízo de retratação; autos retornem conclusos para nova análise.
Legal Topics
Nulidade Da Intimação, Reabertura Do Prazo Processual, Juízo De Retratação, Agravo Interno
Direito Processual Civil Nulidade Da Intimação Reabertura Do Prazo Processual Juízo De Retratação Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BALAS BOAVISTENSE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 verificar existência de defeito na intimação e possibilidade de reconhecer a nulidade do ato com reabertura do prazo processual

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno desta Corte para tornar sem efeito a decisão de fls. 7 do expediente avulso e determinar que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 7 do expediente avulso tornada sem efeito por meio do juízo de retratação; autos retornem conclusos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 7 do expediente avulso.
  • Volte os autos conclusos para nova análise da demanda.