REsp 2187904 - DECISAO

REsp 2187904 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a Corte de origem, soberana na valoração do acervo fático-probatório, fundamentadamente considerou suficientes as informações do laudo pericial e a ausência de impugnação pelo recorrente; além disso, a revisão do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o fundamento do acórdão impugnado não foi atacado, atraindo a aplicação do enunciado sumular por analogia.

Parties
Recorrente: FELIPE ANASTACIO DE SOUZA; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Nulidade Da Perícia, Pedido De Nova Perícia, Esclarecimentos Periciais, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fática, Súmula 7/stj, Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Nulidade Da Perícia Pedido De Nova Perícia Esclarecimentos Periciais Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fática Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FELIPE ANASTACIO DE SOUZA

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela ausência de esclarecimentos periciais
  2. 2 competência do juiz como destinatário da prova para indeferir complementação pericial
  3. 3 impossibilidade de revisão de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a Corte de origem, soberana na valoração do acervo fático-probatório, fundamentadamente considerou suficientes as informações do laudo pericial e a ausência de impugnação pelo recorrente; além disso, a revisão do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o fundamento do acórdão impugnado não foi atacado, atraindo a aplicação do enunciado sumular por analogia.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.