EREsp 1954858 - DECISAO

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O recurso especial foi rejeitado porque as alegadas nulidades (falta de fundamentação da pronúncia e suposta quebra de correlação) estavam preclusas por não terem sido impugnadas tempestivamente, e porque o Tribunal de origem examinou os fatores relevantes, não havendo omissão capaz de influir no resultado do julgamento.

Parties
Recorrente: JOÃO LUIZ TORRES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Da Pronúncia, Preclusão, Quesitação, Princípio Da Correlação Entre Denúncia, Pronúncia E Quesitação, Fundamentação Da Decisão, Recuso Especial
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Parties

JOÃO LUIZ TORRES NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por falta de fundamentação
  2. 2 violação ao princípio da correlação entre denúncia, pronúncia e quesitação
  3. 3 preclusão temporal de matérias não impugnadas tempestivamente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi rejeitado porque as alegadas nulidades (falta de fundamentação da pronúncia e suposta quebra de correlação) estavam preclusas por não terem sido impugnadas tempestivamente, e porque o Tribunal de origem examinou os fatores relevantes, não havendo omissão capaz de influir no resultado do julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.