AREsp 2809642 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a tese deduzida no recurso especial (nulidade da pronúncia e do acórdão) já foi debatida e resultou na concessão da ordem de habeas corpus de ofício no HC n. 1.048.480/GO, que reconheceu a nulidade da pronúncia por fundamentação inidônea.
- Parties
- Agravante: Elcio Rangel da Silva Neto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Nulidade Da Pronúncia, Nulidade De Acórdão Em Recurso Em Sentido Estrito, Fundamentação Inidônea, Prova Judicializada Da Autoria, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
Elcio Rangel da Silva Neto
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 reconhecimento da nulidade da pronúncia
- 2 nulidade do acórdão do recurso em sentido estrito
- 3 concomitante interposição de agravo em recurso especial e habeas corpus (unirrecorribilidade)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a tese deduzida no recurso especial (nulidade da pronúncia e do acórdão) já foi debatida e resultou na concessão da ordem de habeas corpus de ofício no HC n. 1.048.480/GO, que reconheceu a nulidade da pronúncia por fundamentação inidônea.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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