RHC 228058 - DECISAO

RHC 228058 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia estava preclusa por não ter sido suscitada no recurso em sentido estrito oportunamente, aplicando a orientação desta Corte de que mesmo nulidades consideradas absolutas demandam demonstração de prejuízo e sujeitam-se à preclusão; assim, não se conheceu da ordem e negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: AILTON GUILHERME BENFICA DOS SANTOS; Impetrante: Leonardo Souza Costa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Nulidade Da Pronúncia, Excesso De Linguagem, Preclusão, Competência Para Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade Da Pronúncia Excesso De Linguagem Preclusão Competência Para Habeas Corpus

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Parties

AILTON GUILHERME BENFICA DOS SANTOS

Paciente

Leonardo Souza Costa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 se a alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia pode ser conhecida após trânsito em julgado
  2. 2 se nulidades, inclusive as tidas por absolutas, estão sujeitas à preclusão
  3. 3 se a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia estava preclusa por não ter sido suscitada no recurso em sentido estrito oportunamente, aplicando a orientação desta Corte de que mesmo nulidades consideradas absolutas demandam demonstração de prejuízo e sujeitam-se à preclusão; assim, não se conheceu da ordem e negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.