HC 946164 - ACORDAO

Por ter ocorrido condenação superveniente pelo Tribunal do Júri contra o agravante (sentença de 12/12/2024), a discussão sobre eventual nulidade da pronúncia tornou-se prejudicada; adicionalmente, a pronúncia não se baseou exclusivamente em relatos de ouvir dizer, pois há nos autos vídeo e depoimento presencial que indicam autoria, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: ADILSON ROSA DUARTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Pela Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Nulidade Da Pronúncia, Perda Do Objeto, Condenação Superveniente Pelo Tribunal Do Júri, Prova E Testemunho (ouvir Dizer Vs. Prova Direta)

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Nulidade Da Pronúncia Perda Do Objeto Condenação Superveniente Pelo Tribunal Do Júri Prova E Testemunho (ouvir Dizer Vs. Prova Direta)

Case Brief

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Parties

ADILSON ROSA DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Pela Sexta Turma)

Legal Issues

1 Se a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri prejudica a apreciação da nulidade da pronúncia
2 Se a decisão de pronúncia foi amparada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer (art. 155 do CPP)
3 Se há prova suficiente nos autos (vídeo, depoimento presencial) para indicar a autoria do homicídio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que julgou prejudicado o pedido de habeas corpus e a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos