HC 892726 - DECISAO

HC 892726 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da controvérsia demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, e não se identificou de plano flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, sendo a busca considerada justificada pela informação de traficância e pela declaração da corré indicando a existência de entorpecentes, além da natureza permanente do crime de tráfico que autoriza buscas sem mandado em situações concretas.

Parties
Paciente: STEFANI JULIA VIRGILIO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 1501444-39.2023.8.26.0567)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Prova, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Flagrância, Controle De Constitucionalidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Da Prova Busca Domiciliar Busca Veicular Tráfico De Drogas Flagrância Controle De Constitucionalidade De Provas

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Parties

STEFANI JULIA VIRGILIO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 1501444-39.2023.8.26.0567)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da prova obtida em razão de busca veicular e domiciliar
  3. 3 existência de flagrante e autorização de busca sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da controvérsia demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, e não se identificou de plano flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, sendo a busca considerada justificada pela informação de traficância e pela declaração da corré indicando a existência de entorpecentes, além da natureza permanente do crime de tráfico que autoriza buscas sem mandado em situações concretas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se