HC 937013 - DECISAO

HC 937013 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque trata do mesmo objeto de precedente anteriormente distribuído nesta Corte Superior (HC n. 936.396/AL), configurando reiteração de pedido, o que impede o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: ALISSON MARQUES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Prova, Invasão De Domicílio, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Prova Invasão De Domicílio Coação Ilegal Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

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Parties

ALISSON MARQUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acervo probatório por suposta invasão de domicílio
  2. 2 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas
  3. 3 impossibilidade de conhecimento do habeas corpus por reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque trata do mesmo objeto de precedente anteriormente distribuído nesta Corte Superior (HC n. 936.396/AL), configurando reiteração de pedido, o que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.