HC 910178 - DECISAO

Verificado que a juíza de primeiro grau reconheceu a nulidade da prova e absolveu o paciente em 23/5/2024, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties: Paciente: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ANDRADE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Nulidade Da Prova, Absolvição, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Da Prova Absolvição Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 coação ilegal
2 nulidade da prova
3 absolvição

Ratio Decidendi

Verificado que a juíza de primeiro grau reconheceu a nulidade da prova e absolveu o paciente em 23/5/2024, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.