HC 908890 - DECISAO

HC 908890 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato questionado; havia fundadas razões que justificaram o ingresso dos policiais no domicílio no contexto de flagrante de crime permanente, de modo que o habeas corpus substitutivo do recurso não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: JADLA RODRIGUES OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Da Prova, Busca Domiciliar, Flagrante, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Nulidade Da Prova Busca Domiciliar Flagrante Justa Causa

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Parties

JADLA RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 violação domiciliar
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato questionado; havia fundadas razões que justificaram o ingresso dos policiais no domicílio no contexto de flagrante de crime permanente, de modo que o habeas corpus substitutivo do recurso não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.