HC 1035953 - DECISAO

HC 1035953 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de matéria já apreciada no AREsp n. 2.425.443/SP, que transitou em julgado, configurando prejudicialidade e esgotamento da competência do STJ, razão pela qual o pedido foi indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILLAMIS BRUNO DA SILVA LISBOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500295-80.2021.8.26.0210)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Nulidade Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prejudicialidade, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Da Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Prejudicialidade Reiteração De Pedido

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Parties

WILLAMIS BRUNO DA SILVA LISBOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500295-80.2021.8.26.0210)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por invasão domiciliar
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus e prejudicialidade por decisão anterior transitada em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de matéria já apreciada no AREsp n. 2.425.443/SP, que transitou em julgado, configurando prejudicialidade e esgotamento da competência do STJ, razão pela qual o pedido foi indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.