HC 1050343 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de DAMIAO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento da Apelação Criminal n. 0101965-93.2012.8.19.0002. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 26 anos de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática dos crimes tipificados no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V, na forma do art. 29, e no art. 288, parágrafo único, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação interposta pelo paciente, para reduzir a pena ao patamar de 22 anos e 3 meses de reclusão, mantidos os demais termos da sentença. Confira-se a ementa do julgado (fls. 61/63): "APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA - ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, IV E V, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. RECONHECIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DEFESAS DE AMBOS OS APELANTES QUE PUGNAM EM SEDE PRELIMINAR PELA NULIDADE DO FEITO, UMA VEZ QUE CONCEDIDO O INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO, TOMBADO PELO Nº 0017196-51.2018.8.19.0000, AO CORRÉU CARLOS ALBERTO DE MACEDO, DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INVIABILIDADE. O DESAFORAMENTO CONCEDIDO AO CORRÉU CARLOS ALBERTO DE MACEDO NÃO O FOI COM ÊNFASE NA SUPOSTA IMPARCIALIDADE DO JÚRI OU, AINDA, NA SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO, MAS SIM, NA MOTIVAÇÃO DERIVADA DE EXCEPCIONALIDADE POR CONTA DA REDAÇÃO MAL FORMULADA POR OCASIÃO DOS QUESITOS DE ALGUNS CORRÉUS E QUE FORAM LEVADOS A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO NO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA E COM OS QUAIS, AO QUE SE IMPRIME DE MANEIRA OBJETIVA DA LEI, PODER-SE-IA DIZER QUE EFETIVAMENTE INDUZIR-SE-IA EM INEGÁVEL PREJUDICIALIDADE AO REFERIDO CORRÉU, CONTAMINANDO-SE O SEU JULGAMENTO POR UMA POSSÍVEL, AÍ SIM, IMPARCIALIDADE DO JÚRI. SITUAÇÃO PESSOAL. REJEIÇÃO. AINDA EM SEDE PRELIMINAR, PUGNA A DEFESA DO APELANTE DAMIÃO PELA NULIDADE DO FEITO POR INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA DO ARTIGO 469, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO O APELANTE DAMIÃO ACUSADO DE SER PARTÍCIPE E JULGADO ANTES DOS ACUSADOS DE SEREM OS AUTORES. REJEIÇÃO. DE CERTO, TEM-SE DOS AUTOS, INCLUSIVE CONFORME APOSTO NA DENÚNCIA, QUE O ACUSADO DAMIÃO PRATICOU ATOS RELEVANTES E DETERMINANTES PARA A CONSECUÇÃO DO CRIME ORA EM ANÁLISE, E FUNDAMENTAIS PARA O ÊXITO DA PRÁTICA DELITIVA, QUE RESULTOU NO HOMICÍDIO DA VÍTIMA "LUCIO DO NEVADA", NADA HAVENDO A SER ANULADO. MÉRITO. JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA. PENA-BASE. REVISÃO. AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE REPROVÁVEL RELATIVAMENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO PARA OS ACUSADOS MARCO ANTÔNIO E DAMIÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A SUA CARACTERIZAÇÃO. ACUSADO DAMIÃO - MANTÉM-SE A FUNDAMENTAÇÃO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ALTERANDO-SE A FRAÇÃO PARA 1/2, DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOS ACUSADOS, FIRMANDO-A PARA O APELANTE MARCO, NO PATAMAR DE 22 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, E PARA O APELANTE DAMIÃO, NO PATAMAR DE 22 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA DE AMBOS OS APELANTES. CONSERVAÇÃO. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA "A", E PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. ARTIGO 387, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTITATIVO DA PENA E DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS DEFENSIVOS. DECISÃO MODIFICADA." No presente writ, a defesa sustenta nulidade absoluta decorrente de deficiência técnica da representação processual na fase de interposição do recurso especial e do agravo em recurso especial, com prejuízo manifesto ao paciente, o que impõe o afastamento da coisa julgada e a anulação dos atos processuais a partir da interposição do recurso especial. Sustenta que a inadmissão do recurso especial pela Terceira Vice-Presidência do Tribunal de origem decorreu de fundamentação deficiente, com aplicação analógica da Súmula 284/STF, por ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados; acrescenta que o agravo em recurso especial manejado em seguida não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada, culminando no não conhecimento do inconformismo pelo Superior Tribunal de Justiça. Assevera violação às garantias da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal, destacando que a falta ou insuficiência de defesa técnica configura nulidade absoluta, nos termos do art. 564, III, c, do Código de Processo Penal - CPP, não sendo possível atribuir ao paciente os efeitos danosos dos equívocos do advogado. Argui que o trânsito em julgado não convalida vício dessa natureza e que se mostra necessária a reabertura do prazo para a correta interposição do recurso especial, com o reconhecimento do error defensoris como causa apta a restabelecer o exercício da defesa técnica efetiva. Requer, em liminar, a suspensão dos efeitos do trânsito em julgado da condenação e da execução penal até o julgamento do mérito do presente writ e, no mérito, a concessão da ordem para afastar a coisa julgada, anular o processo a partir da fase de interposição do recurso especial, com reabertura do prazo para novas razões, e aplic ar o entendimento firmado no RHC 223.023/SP. É o relatório. Decido. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Ademais, a possibilidade de análise da matéria para eventual concessão da ordem de ofício não se mostra possível no presente caso. Verifica-se que o Tribunal de origem julgou a apelação do paciente em 26 de novembro de 2019, sendo que somente no dia 5 de novembro de 2025 foi impetrado o presente writ, o qual não pode ser conhecido, em decorrência da preclusão temporal sui generis. Com efeito, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da lealdade processual, a jurisprudência do STJ e do STF tem se orientado no sentido de que a alegação da ocorrência de nulidades absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, está sujeita à mencionada preclusão. A propósito, confiram-se os seguintes julgados (grifos nossos): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DE NOVOS ARGUMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO ANTIGO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I - É assente nesta Corte que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. II - "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, também devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão temporal" (AgRg no HC n. 690.070/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 25/10/2021). III - O manejo do habeas corpus muito tempo após a edição do ato atacado demanda o reconhecimento da preclusão, em respeito à coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 851.309/MG, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023.) PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE AFETAÇÃO À TERCEIRA SEÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 14 DO RISTJ. PLEITO DE AFETAÇÃO AO ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. MANEJO TARDIO DO WRIT. PRECLUSÃO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se vislumbra, in casu, a presença das hipóteses do art. 14 do RISTJ a justificar a afetação à Terceira Seção do presente feito. 2. A questão da declaração de inconstitucionalidade do art. 414, parágrafo único, do CPP, pela via incidental, nos termos do art. 97 da CF e da Súmula Vinculante n. 10 do STF, procedendo-se depois a absolvição sumária do recorrente, não foi objeto de cognição pela Corte de origem, na medida em que o acórdão atacado entendeu que já havia o trânsito em julgado da sentença para a defesa e não havia a ocorrência de constrangimento ao direito de locomoção do paciente, o que, tornaria inviável a análise nesta sede, sob pena de incidir em indevida supressão de instância, conforme reiterada jurisprudência desta Corte. 3. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o manejo do habeas corpus muito tempo após a edição do ato atacado demanda o reconhecimento da preclusão, não havendo se falar, portanto, em ilegalidade manifesta. Na hipótese em exame, a sentença atacada no Tribunal de origem por meio do mandamus originário transitou em julgado em 21 de agosto de 2017, sem que a defesa tenha interposto apelação, recurso apropriado, nos termos do art. 416 do CPP, vindo o recorrente, após passados 3 anos, alegar a ocorrência de constrangimento ilegal. 4. De outro lado, superados os apontados óbices, cumpre ressaltar que "o habeas corpus não se presta a declarar, em controle difuso, a inconstitucionalidade de dispositivo de lei ou ato normativo. A sua propositura se destina a casos excepcionais, consistentes no restabelecimento do direito de ir e vir, quando já violado, ou a preservação deste, quando sob ameaça concreta, atual ou iminente e, contra ilegalidade ou abuso de poder" (RHC 27.948/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012). 5. "A instauração do incidente de inconstitucionalidade é incompatível com a via célere do habeas corpus porque a celeridade exigida ficaria comprometida com a suspensão do feito e a afetação do tema à Corte Especial para exame do pedido" (HC 244.374/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Quinta Turma, DJe 1º/8/2014). 6. Recurso em habeas corpus não provido. (RHC 97.329/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 14/9/2020.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ TRÊS ANOS DO AJUIZAMENTO DO WRIT. TRÂNSITO EM JULGADO. INÉRCIA DA DEFESA. TESES NÃO SUSCITADAS NO MOMENTO CORRETO. PRECLUSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO, TAMBÉM, HÁ TRÊS ANOS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA NOVA OITIVA DA VÍTIMA QUE TERIA MUDADO A SUA VERSÃO DOS FATOS NO CONSELHO TUTELAR. REVISÃO CRIMINAL. INSTITUTO JURÍDICO ADEQUADO PARA A ANÁLISE DESSA QUESTÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Verifica-se, na espécie, preclusão da matéria, em virtude de ter transcorrido cerca de três anos, entre a impetração do mandamus e a sessão de julgamento da apelação em que ocorreram as supostas ilegalidades. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas também devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão temporal. 2. Não pode ser realizado o exame aprofundado de provas no writ, haja vista que a anulação do acórdão transitado em julgado há três anos dependeria do reconhecimento da viabilidade da mudança da convicção acerca de todo o acervo probatório e não só pela nova versão dos fatos relatados pela vítima às Conselheiras Tutelares, até porque para embasar a condenação do paciente foram utilizados também os depoimentos da mãe e avó da vítima, além da avaliação psicossocial. Com efeito, a questão - mudança da versão da vítima de estupro de vulnerável -, deve ser apreciada no âmbito de revisão criminal a ser protocolada no Tribunal de origem, com ampla dilação probatória e não na via eleita que não permite isto. 3. Desta forma, não pode ser apreciado o pleito de anulação do acórdão para a reinquirição da vítima. 4. Habeas Corpus não conhecido. (HC 569.716/SP, de minha relatoria, Quinta Turma, DJe 23/6/2020.) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. UNIFICAÇÃO DE PENA PELO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. LEGALIDADE. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Irrepreensível a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que não conheceu do habeas corpus, na medida em que este não é o instrumento adequado para a revisão da decisão proferida nos autos da execução da pena, mormente na hipótese em que a decisão objurgada, proferida em 5/9/2017, foi contestada pelo recurso adequado, cuja decisão de não conhecimento transitou em julgado em 11/5/2018. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o manejo do habeas corpus muito tempo após a edição do ato atacado demanda o reconhecimento da preclusão, não havendo se falar, portanto, em ilegalidade manifesta (RHC n. 97.329/SP, Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 8/9/2020, DJe 14/9/2020). 3. De mais a mais, a ilegalidade suscitada (não reconhecimento da continuidade delitiva) não é flagrante e necessitaria de uma análise mais aprofundada das provas dos autos, o que não é possível na via eleita, de cognição sumária e rito célere. Precedentes. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC 134.300/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 30/9/2021.) Assim, considerando o longo decurso de tempo sem que tenha sido alegada qualquer nulidade ou falha no acórdão impugnado, deve ser afastada a existência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício. Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA