AREsp 2826852 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática fundada na Súmula n. 568 do STJ não viola o princípio da colegialidade e porque as instâncias de origem demonstraram fundada suspeita apta a justificar buscas pessoal e veicular — em razão de abordagem em barreira policial, condução em alta velocidade e nervosismo do abordado — que resultaram na apreensão de entorpecentes e de numerário; ademais, a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: DJALMA COSTA BISPO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade Das Buscas Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Nulidade Das Buscas Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Súmula 568 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DJALMA COSTA BISPO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão monocrática do relator, com base na Súmula n. 568 do STJ, viola o princípio da colegialidade
  2. 2 se a condução em alta velocidade e o nervosismo do abordado configuram fundada suspeita para justificar buscas pessoal e veicular sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática fundada na Súmula n. 568 do STJ não viola o princípio da colegialidade e porque as instâncias de origem demonstraram fundada suspeita apta a justificar buscas pessoal e veicular — em razão de abordagem em barreira policial, condução em alta velocidade e nervosismo do abordado — que resultaram na apreensão de entorpecentes e de numerário; ademais, a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas